Legalização da prostituição no Brasil. Qual é a sua opinião?

No Brasil, a prostituição não constitui crime a legislação penal tipifica crime as atividades correlatas: o favorecimento, a indução, tirar proveito da prostituição alheia, ou seja, o ato de explorar a pessoa prostituída, utilizá-la para obter lucro.

O Projeto de Lei n° 98/2003, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, que não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tinha como objetivo legalizar a prostituição e regulamentá-la, suprimindo os arts.228* e 229** do Código Penal. O autor do projeto cita o exemplo da Alemanha que, em 2002, aprovou uma lei que tornou exigível o pagamento pela prestação de serviço sexual e também revogou do Código Alemão o crime de favorecimento da prostituição."A prostituição é uma atividade contemporânea à própria civilização", argumenta o deputado Fernando Gabeira.

O representante do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Ivo Brito, afirmou que a legalização da prostituição no País vai diminuir o preconceito e dar mais cidadania a garotas de programa. “Acho que vai beneficiá-las, porque você tira essas mulheres do gueto, rompe com a perspectiva de que prostituição é ligada a crimes e vai dar cidadania a essas mulheres”, disse.



Popularmente chamada de "profissão mais antiga do mundo", a prostituição é moralmente reprovada em quase todas as sociedades, dada a degradação que representa para as pessoas que a praticam.

A prostituição pode ser definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais ou afetivos. Apesar de comumente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro, esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc.

A tese central dos defensores da legalização da prostituição é simples: se ela é inevitável, em uma relação econômica que embute riscos à saúde pública, o melhor é regulá-la.

Os inimigos da ideia de legalização da prostituição apontam experiências que deram errado. A mais visível delas é a da Holanda. Imaginava-se uma queda de procura pelo sexo pago. Deu-se o oposto e "hoje escuta-se somente sobre tráfico humano, exploração e outras atividades criminosas", (Job Cohen - prefeito de Amsterdã/Holanda).

Seria hipocrisia pretender revogar o art.229 do CP e dizer que não se está estimulando a figura da “casa de prostituição”? Se a Constituição Federal diz que a República está fundada na dignidade da pessoa humana é evidente que isto exclui o estimulo à prostituição. Ou não!?

Estudos apontam que a prostituição é fonte para o tráfico de seres humanos, o aumento para a exploração e prostituição infantil e contribui para o tráfico de drogas, em menor potencial o consumo excessivo das drogas lícitas como o álcool e o cigarro.

É importante diferenciar as mulheres prostituídas de ruas e de determinadas zonas, que são empurradas para o holocausto do corpo e da alma por razões sociais, econômicas e culturais e as mulheres prostituídas de luxo, que são incentivadas pelo poder de linguagem implícito na mídia, a ideia de “sexo comercial”.

A prostituição e sua exploração nos dias atuais é considerada uma chaga no tecido social. Em geral, são mulheres com um histórico de sofrimentos e traumas. Muitas destas vítimas sofreram na infância de abuso sexual. Algumas são mães sozinhas, que muitas vezes na adolescência vivem a realidade de educar e alimentar seus filhos, não obtendo apoio de seus entes mais próximos, amigos e tampouco do Estado. Existem outras que procuram abandonar a situação de pobreza e são iludidas com promessas de uma vida digna ao desbravarem as fronteiras com o objetivo de economizarem dinheiro e construírem uma vida para si e sua família sem passar pela miserabilidade. Muitas também projetam suas emoções afetivas no homem estrangeiro, com a esperança de um relacionamento seguro, resgatando-as deste anonimato.

Imagens de mulheres mortas por terem a "profissão" prostituta:

Vídeos:

Crianças estão em 50% dos pontos de prostituição nas estradas do Brasil.





O SBT Repórter o programa mostra como funciona o sexo pago nas esquinas de São Paulo e do Rio de Janeiro e revela cenas eróticas a céu aberto na feira do livre do sexo no bairro Jardim Ipatinga, em Campinas.
Em Amsterdã, a equipe do SBT Repórter se surpreende nos becos do Shopping Center do Sexo.





Conexão Repórter - O submundo da prostituição




"Não haveria prostituição se não houvesse quem pagasse por ela".

*Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: (Redação dada pela Lei nº 12.015 , de 2009)


**Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)